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Por que o contrato importa tanto
Quando o médico atende como PJ, o contrato é o que organiza a relação com o hospital, a clínica ou a empresa de escala. Ele define quanto e quando você recebe, quem paga por erros de faturamento e o que acontece se a parceria acabar. Um contrato mal feito pode custar caro em glosas, atrasos e até em discussão trabalhista.
As 10 cláusulas para revisar
- Partes e objeto: a sua empresa (CNPJ) como contratada e a descrição clara dos serviços, como especialidade, plantões ou procedimentos.
- Autonomia técnica: o médico organiza a própria agenda e conduta, sem chefia direta nem controle de ponto. É a cláusula que mais protege contra a caracterização de vínculo.
- Remuneração: valor por plantão, consulta ou produção, e a regra de reajuste anual.
- Prazo de pagamento: data certa e multa por atraso. Atrasos de 30 a 90 dias são comuns sem essa cláusula.
- Glosas e repasse: quem arca com a glosa do convênio, em que prazo ela é comunicada e como contestar.
- Retenções na nota: quais impostos o tomador vai reter (ISS, IR de 1,5%, contribuições de 4,65%) e a observação de que empresas do Simples não sofrem as retenções federais.
- Responsabilidade civil e seguro: quem responde por eventos adversos e se há exigência de seguro de responsabilidade civil.
- Exclusividade e não concorrência: evite exclusividade sem contrapartida; ela limita a sua renda e reforça a subordinação.
- Prazo e rescisão: aviso prévio para os dois lados e pagamento integral dos plantões já feitos.
- LGPD e sigilo: quem é responsável pelos dados dos pacientes e pelo prontuário.
Sinais de alerta no contrato
- Horário fixo e controle de ponto com chefia direta.
- Descontos unilaterais no pagamento, sem demonstrativo.
- Multa só para o médico em caso de rescisão.
- Exigência de nota sem prazo de pagamento definido.
- Retenções sem base, como reter IR de empresa do Simples.
Contrato e impostos
O contrato também afeta os impostos. A descrição do serviço precisa bater com o CNAE da sua empresa, e o município do ISS deve estar claro. Se você atende em várias cidades, veja como fica o ISS do plantonista em vários municípios. A remuneração prevista ajuda a planejar o pró-labore e o Fator R.
Antes de assinar
- Leia o contrato inteiro e peça a minuta em arquivo editável.
- Negocie prazo de pagamento, glosas e reajuste.
- Confira se a empresa e o CNAE estão corretos.
- Guarde a versão assinada e os aditivos.
Ainda não tem empresa? Veja o guia completo do médico PJ e como abrir o CNPJ. A revisão jurídica do contrato deve ser feita por um advogado; a Move orienta a parte tributária e contábil.
“Criamos a Move para transformar a contabilidade médica em ferramenta de crescimento. Aqui, o foco é permitir que o médico empreenda com segurança, pague menos impostos e tenha tranquilidade para cuidar de vidas.”
Perguntas frequentes sobre contrato médico PJ
O contrato de médico PJ pode virar vínculo de emprego?
Pode, se houver subordinação na prática, como chefia direta, controle de ponto e exclusividade. O contrato deve preservar a autonomia do médico.
Quem paga a glosa do convênio?
Depende do contrato. O ideal é que ele defina o prazo de comunicação, a forma de contestar e quem arca com a glosa.
O hospital pode reter imposto da nota?
Pode reter ISS e, se a empresa não for do Simples, IR de 1,5% e contribuições de 4,65%. Empresas do Simples não sofrem as retenções federais.
Preciso de seguro de responsabilidade civil?
Não é obrigatório por lei, mas muitos contratos exigem e ele protege o patrimônio do médico.
Quem deve revisar o contrato?
Um advogado faz a revisão jurídica. O contador confere a parte tributária: CNAE, retenções, ISS e impacto no Fator R.
Ferramentas gratuitas para a sua PJ
Mande a sua pergunta. Eu respondo pessoalmente.
Falar com o WandersonConteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de publicação. Cada caso deve ser analisado com os números da própria empresa.
