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Digite o código ou a atividade e veja na hora: se pode ser Simples, em qual anexo, se tem Fator R, ISS ou ICMS, MEI e o que muda com a reforma. São mais de 1.300 CNAEs.
1. O que é CNAE e por que ele muda o seu imposto
A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é a tabela oficial do IBGE que dá um código a cada atividade. Todo CNPJ tem um CNAE principal e pode ter secundários. Parece burocracia, mas o código escolhido decide:
- Se a empresa pode optar pelo Simples Nacional e em qual anexo (alíquota).
- Se a tributação depende do Fator R, a relação entre folha e faturamento.
- Qual imposto municipal incide (ISS) e qual item da lista de serviços vai na nota fiscal.
- Que licenças são exigidas: alvará, vigilância sanitária e registro no conselho.
- Na reforma tributária, se o serviço tem a redução de 60% dos serviços de saúde.
Fonte dos códigos: IBGE, CNAE 2.3 (Concla). Enquadramento no Simples: LC 123/2006, arts. 17 e 18, e Resolução CGSN 140/2018.
2. CNAE para médicos por tipo de atuação
A medicina tem três códigos principais. A escolha depende do que é feito no consultório ou na clínica:
| CNAE | Descrição oficial | Quando usar |
|---|---|---|
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | Consultório só com consultas, telemedicina e boa parte dos plantonistas que atuam como PJ. |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | Consultas com exames no local: ultrassom, ECG, ecocardiograma e outros. |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | Pequenas cirurgias e procedimentos no consultório ou na clínica. |
| 8610-1/01 | Atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro | Empresa que mantém estrutura hospitalar, com internação. Não é o código do médico que só atende dentro do hospital. |
Os três códigos de atividade médica ficam no Anexo III do Simples quando o Fator R é de 28% ou mais, e no Anexo V abaixo disso. Todos pagam ISS e, na reforma, têm a redução de 60%.
Telemedicina não tem código próprio: é atividade médica, normalmente registrada como 8630-5/03. Plantonistas que só atendem dentro de hospitais costumam usar 8630-5/03 ou 8630-5/01, conforme os procedimentos. O código de hospital (8610-1/01) é da empresa que mantém a estrutura.
3. Especialidades, exames e terapias
Quando a clínica é especializada em diagnóstico ou terapia, existem códigos próprios na divisão 86:
| Atividade | CNAE |
|---|---|
| Laboratório clínico | 8640-2/02 |
| Anatomia patológica e citologia | 8640-2/01 |
| Tomografia | 8640-2/04 |
| Imagem com radiação ionizante (raio-X, mamografia), exceto tomografia | 8640-2/05 |
| Ressonância magnética | 8640-2/06 |
| Imagem sem radiação ionizante (ultrassom), exceto ressonância | 8640-2/07 |
| ECG, EEG e exames análogos | 8640-2/08 |
| Endoscopia e métodos ópticos | 8640-2/09 |
| Quimioterapia · Radioterapia · Hemoterapia | 8640-2/10 · 8640-2/11 · 8640-2/12 |
| Diálise e nefrologia | 8640-2/03 |
| Reprodução humana assistida | 8630-5/07 |
| Vacinação e imunização | 8630-5/06 |
| Acupuntura · Práticas integrativas | 8690-9/03 · 8690-9/01 |
Todos esses códigos são permitidos no Simples, com Fator R (Anexo III ou V), pagam ISS e têm a redução de 60% na reforma.
4. CNAE por profissão da saúde
| Profissão | CNAE principal | Simples |
|---|---|---|
| Dentista | 8630-5/04 · Atividade odontológica | Anexo III com Fator R |
| Psicólogo e psicanalista | 8650-0/03 · Psicologia e psicanálise | Anexo III com Fator R |
| Fisioterapeuta | 8650-0/04 · Fisioterapia | Anexo III com Fator R |
| Fonoaudiólogo | 8650-0/06 · Fonoaudiologia | Anexo III com Fator R |
| Nutricionista | 8650-0/02 · Profissionais da nutrição | Anexo III com Fator R |
| Terapeuta ocupacional | 8650-0/05 · Terapia ocupacional | Anexo III com Fator R |
| Enfermeiro | 8650-0/01 · Enfermagem | Anexo III com Fator R |
| Biomédico | Conforme a atuação: 8640-2/02 (laboratório clínico), 8640-2/99 (complementação diagnóstica) ou 8650-0/99 (outras atividades de saúde) | Anexo III com Fator R |
| Podólogo | 8690-9/04 · Podologia | Anexo III com Fator R |
Nenhuma dessas atividades pode ser MEI: todas são profissões regulamentadas, fora da lista de ocupações permitidas ao MEI.
Anexo III ou V pelo Fator R: LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B e 5º-M, e Resolução CGSN 140/2018.
5. Anexo III, Anexo V e o Fator R
Para quase toda a saúde, o anexo do Simples não depende só do CNAE, mas do Fator R: a folha de salários dos últimos 12 meses (incluindo pró-labore e encargos) dividida pela receita bruta do mesmo período.
A diferença é grande. Com receita de R$ 360 mil em 12 meses, a alíquota efetiva do DAS é de 16,75% no Anexo V e de 8,6% no Anexo III. Por isso, para a maioria dos médicos, o pró-labore é ajustado para chegar aos 28%, sempre comparando com o INSS e o IR que esse pró-labore gera.
LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B, 5º-K e 5º-M, e Anexos III e V.
6. CNAE e o código de serviço do ISS
Na nota fiscal, a prefeitura não usa o CNAE, e sim o item da lista de serviços da LC 116/2003. Os dois precisam combinar:
| Item da LC 116 | Serviço |
|---|---|
| 4.01 | Medicina e biomedicina |
| 4.02 | Análises clínicas, radiologia, ultrassonografia, ressonância, tomografia, quimioterapia, radioterapia e congêneres |
| 4.03 | Hospitais, clínicas, laboratórios, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres |
| 4.05 | Acupuntura |
| 4.06 | Enfermagem |
| 4.08 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia |
| 4.10 | Nutrição |
| 4.12 | Odontologia |
| 4.15 · 4.16 | Psicanálise · Psicologia |
| 4.18 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres |
Usar o item errado pode mudar a alíquota de ISS, gerar retenção indevida pelo tomador ou criar problema na fiscalização municipal.
LC 116/2003, lista de serviços anexa, item 4.
7. CNAE principal e secundário
O CNAE principal deve ser a atividade que gera (ou vai gerar) a maior parte da receita. Os secundários cobrem as demais atividades exercidas. Um ponto que confunde muita gente:
Também não vale incluir códigos “por precaução”. Cada CNAE pode exigir licença própria na prefeitura e na vigilância sanitária, e um código incompatível pode até impedir a opção pelo Simples.
Segregação de receitas: LC 123/2006, art. 18, § 4º.
8. Erros comuns que aumentam o imposto
- Médico usando CNAE de estética (9602-5/02). Esse código é dos serviços de beleza. Na reforma, ele fica fora da redução de 60% da saúde. Procedimentos feitos por médico são atividade médica (8630-5/01 ou 8630-5/02).
- Usar o código de hospital (8610-1/01) num consultório. Aumenta as exigências de licença sem trazer vantagem.
- CNAE com procedimentos ou exames sem a estrutura licenciada. O alvará sanitário precisa ser compatível com a atividade registrada.
- Esquecer o Fator R. O código certo no Anexo V pode custar quase o dobro do Anexo III.
- Item de serviço errado na nota. ISS com alíquota errada ou retenção indevida.
- Atividade exercida diferente da registrada. Em caso de fiscalização, vale o que é feito, não o que está no cartão CNPJ.
9. Como trocar o CNAE
- Definir os novos códigos com o contador, conferindo anexo, Fator R e licenças.
- Alteração na Junta Comercial (alteração contratual da LTDA/SLU ou do empresário), feita pelo sistema integrador do estado e pela Redesim.
- Atualização do CNPJ na Receita Federal, que sai junto com o registro.
- Prefeitura: atualizar a inscrição municipal, o alvará e os códigos de serviço da nota.
- Vigilância sanitária e conselho (CRM, CRO, CRP etc.), quando a nova atividade exigir.
Custo em São Paulo (2026): a taxa da JUCESP para alteração de LTDA enquadrada como ME/EPP é de R$ 218,99; para empresário individual ME/EPP, R$ 94,90. Taxas municipais e de vigilância variam por cidade.
Taxas: Portaria JUCESP 146/2025, tabela de preços 2026.
10. CNAE e a Reforma Tributária
Com a reforma, os serviços de saúde listados no Anexo III da LC 214/2025 têm redução de 60% no CBS e no IBS, com alíquota em torno de 10,6%. A lista usa a classificação de serviços (NBS), mas o seu cadastro e as suas notas precisam mostrar que o serviço é de saúde. Um CNAE fora da área, como o de estética, deixa o enquadramento em risco.
LC 214/2025, art. 130 e Anexo III.
Veja o guia completo: Reforma Tributária para médicos: o guia completo de 2026 a 2033.
“O CNAE parece um detalhe do cadastro, mas é ele que decide o anexo, a licença e, daqui para frente, a redução da reforma. Escolher certo na abertura evita anos pagando a mais.”
Wanderson PiresContador e Tributarista · CRC SP 280216/O-0Recapitulando
- Médico: 8630-5/03 (consultas), 8630-5/02 (com exames) ou 8630-5/01 (com procedimentos).
- Outras profissões: códigos próprios na divisão 86, todos permitidos no Simples.
- Fator R: com 28% ou mais, Anexo III; abaixo, Anexo V.
- Nota fiscal: o item da LC 116 precisa combinar com o CNAE.
- Reforma: o serviço de saúde tem redução de 60%; o código de estética não tem.
Perguntas frequentes sobre CNAE para médicos
Qual é o CNAE do médico que só faz consultas?
8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Ele também é usado na telemedicina.
Qual CNAE usar para consultório com ultrassom ou outros exames?
8630-5/02, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.
Médico pode ser MEI?
Não. A medicina é uma profissão regulamentada e não está na lista de ocupações permitidas ao MEI. O mesmo vale para dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e as demais profissões da saúde.
CNAE médico é Anexo III ou Anexo V?
Depende do Fator R. Se a folha dos últimos 12 meses, com pró-labore, for de 28% ou mais da receita, é Anexo III. Abaixo disso, é Anexo V (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B e 5º-M).
Qual o CNAE do dentista?
8630-5/04, atividade odontológica, no Anexo III com Fator R.
Qual o CNAE do psicólogo?
8650-0/03, atividades de psicologia e psicanálise, no Anexo III com Fator R.
Qual o CNAE de fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição?
Fisioterapia 8650-0/04, fonoaudiologia 8650-0/06 e nutrição 8650-0/02. Todas no Anexo III com Fator R.
O CNAE principal define o imposto no Simples?
Não sozinho. No Simples, cada receita é tributada pela regra da atividade que a gerou (LC 123/2006, art. 18, § 4º).
Médico que faz procedimentos estéticos deve usar o CNAE de estética?
Não. Procedimentos feitos por médico são atividade médica (8630-5/01 ou 8630-5/02). O código 9602-5/02 é de serviços de beleza e fica fora da redução de 60% da saúde na reforma tributária.
Quanto custa trocar o CNAE?
Em São Paulo, a taxa da JUCESP em 2026 para alteração de LTDA ME/EPP é de R$ 218,99, e de empresário individual ME/EPP, R$ 94,90. Somam-se as taxas da prefeitura e da vigilância, quando houver.
Onde consulto o anexo e o Fator R de um CNAE?
Na Pesquisa de CNAE gratuita da Move Online, em move-assinatura.onrender.com/cnae, com mais de 1.300 códigos.
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Leia também: CNAE médico: como escolher o código certo · Como abrir CNPJ médico em 2026 · Medicina estética × saúde
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Falar com o WandersonConteúdo informativo, com base na CNAE 2.3 (IBGE/Concla), na LC 123/2006, na Resolução CGSN 140/2018, na LC 116/2003 e na LC 214/2025, vigentes em 01/10/2026. O enquadramento depende da atividade efetivamente exercida; cada caso deve ser analisado com o contador.
