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Quem tem direito
A médica que recolhe INSS pelo pró-labore é segurada como contribuinte individual e tem direito ao salário-maternidade em caso de parto, adoção ou guarda judicial para adoção. O pedido é feito no Meu INSS, a partir de 28 dias antes do parto.
A lei previa carência de 10 contribuições para a contribuinte individual, mas o STF considerou essa exigência inconstitucional em 2024 (ADI 2.110). Na prática, o ponto principal passou a ser estar contribuindo, ou seja, manter a qualidade de segurada.
Lei 8.213/1991, arts. 25, III, 71 e 73 · STF, ADI 2.110 (2024).
Como o valor é calculado
Para a contribuinte individual, o benefício corresponde à média das últimas 12 contribuições, apuradas em até 15 meses, limitada ao teto do INSS:
| Pró-labore nos 12 meses anteriores | Salário-maternidade (por mês, 4 meses) |
|---|---|
| Salário mínimo (R$ 1.621,00) | R$ 1.621,00 |
| R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| Teto (R$ 8.475,55) | R$ 8.475,55 |
A distribuição de lucros não tem INSS e não entra no cálculo. Por isso, quem planeja engravidar costuma ajustar o pró-labore com antecedência, avaliando o custo extra de INSS e IR e o efeito no Fator R.
Lei 8.213/1991, art. 73, III · teto de 2026: R$ 8.475,55.
Lucros e pró-labore durante a licença
- Pró-labore: é a remuneração pelo trabalho. Durante a licença, a médica deve se afastar da atividade e não receber pró-labore.
- Lucros: remuneram a participação na empresa e podem continuar sendo distribuídos, dentro do lucro apurado.
- Atendimentos: se a empresa continuar faturando, deve ser por outros profissionais. Trabalhar durante a licença pode levar à suspensão e à devolução do benefício.
No Simples Nacional, os meses sem pró-labore entram na média do Fator R dos 12 meses. Vale planejar para a empresa não cair no Anexo V nesse período.
Planejamento em 5 passos
- Conferir no Meu INSS se as contribuições estão em dia.
- Definir com o contador o pró-labore dos 12 meses anteriores ao parto.
- Simular o efeito no Fator R e no custo de INSS e IR.
- Organizar a cobertura dos atendimentos durante os 120 dias.
- Avaliar um seguro de renda para complementar o benefício, se o pró-labore for menor que a renda habitual.
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Wanderson PiresContador e Tributarista · CRC SP 280216/O-0Perguntas frequentes sobre licença-maternidade da médica PJ
Médica PJ tem direito a licença-maternidade?
Sim. Contribuindo ao INSS pelo pró-labore, recebe salário-maternidade por 120 dias como contribuinte individual.
Qual o valor do salário-maternidade da médica PJ?
A média das últimas 12 contribuições (em até 15 meses), limitada ao teto do INSS, que é de R$ 8.475,55 em 2026.
Precisa de carência de 10 meses?
O STF considerou inconstitucional a carência para contribuintes individuais (ADI 2.110, 2024). O importante é estar contribuindo.
Posso receber lucros durante a licença?
Sim. Os lucros remuneram a participação na empresa. O que não pode é trabalhar nem receber pró-labore no período.
Quando pedir o benefício?
No Meu INSS, a partir de 28 dias antes do parto.
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Falar com o WandersonConteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de publicação. Cada caso deve ser analisado com os números da própria empresa.
