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O que mudou com a reforma da Previdência
- Média de tudo: o cálculo usa 100% das contribuições desde julho de 1994. Anos contribuindo sobre o mínimo puxam a média para baixo.
- Percentual: o benefício é 60% da média, mais 2% por ano que passar de 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
- Idade mínima: 65 anos (homens) e 62 (mulheres) para quem começou a contribuir depois da reforma; quem já contribuía pode ter regras de transição.
EC 103/2019, arts. 19 e 26.
Quanto o PJ paga de INSS
Na PJ, o INSS do sócio é de 11% sobre o pró-labore, limitado ao teto. Em 2026, isso vai de cerca de R$ 178 (pró-labore de um salário mínimo, R$ 1.621) a R$ 932 por mês (pró-labore no teto, R$ 8.475,55). No Simples com Fator R, o pró-labore costuma ficar em 28% do faturamento: quem fatura a partir de cerca de R$ 30 mil por mês já contribui no teto ou perto dele.
Contribuir no teto ou no mínimo?
Não existe resposta única. Contribuir mais aumenta o benefício, mas o INSS tem limite (o teto) e não deixa herança, só pensão. Contribuir menos e investir a diferença forma patrimônio, mas reduz a cobertura de incapacidade e o salário-maternidade. Três pontos decidem:
- Fator R: se o pró-labore precisa ser alto para manter o Anexo III, a contribuição já vem junto.
- Histórico: quem tem muitos anos sobre o mínimo (residência, início de carreira) ganha pouco subindo a contribuição no fim.
- Proteção: auxílio por incapacidade e salário-maternidade são calculados pela média das contribuições.
Salário-maternidade da médica PJ
Para a contribuinte individual, o salário-maternidade é a média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses. Desde 2024, não há mais carência de 10 contribuições (STF, ADI 2.110). Ajustar o pró-labore com antecedência eleva o valor do benefício.
Lei 8.213/1991, art. 73, III.
Aposentadoria especial
Profissionais expostos a agentes biológicos ou radiação podem ter direito à aposentadoria especial, mas o INSS costuma negar o pedido do sócio contribuinte individual, e o direito acaba discutido na Justiça. É preciso provar a exposição com laudo técnico (LTCAT) e PPP. Para quem começou a contribuir depois da reforma, a especial exige também 60 anos de idade e 25 anos de atividade especial.
EC 103/2019, art. 19, § 1º, I.
PGBL e VGBL
- PGBL: deduz até 12% da renda tributável na declaração completa, para quem contribui ao INSS. O IR é pago no resgate, sobre o valor total.
- VGBL: não deduz, e o IR do resgate incide só sobre o rendimento. Indicado para quem usa a declaração simplificada ou já atingiu os 12%.
- Sucessão: os planos são pagos aos beneficiários sem inventário. A cobrança de ITCMD sobre eles depende da lei de cada estado.
Para o pró-labore da PJ, a renda tributável costuma ser baixa, o que limita o benefício do PGBL. Faça a conta antes de contratar.
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Wanderson PiresContador e Tributarista · CRC SP 280216/O-0Perguntas frequentes sobre aposentadoria do profissional de saúde PJ
Médico PJ tem direito a aposentadoria pelo INSS?
Sim. Ele contribui com 11% sobre o pró-labore, limitado ao teto, e tem os mesmos benefícios do contribuinte individual.
Quanto o PJ paga de INSS em 2026?
De cerca de R$ 178 (pró-labore de um salário mínimo) a R$ 932 por mês (pró-labore no teto de R$ 8.475,55).
Como é calculada a aposentadoria depois da reforma?
60% da média de todas as contribuições desde 1994, mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição (homens) ou 15 (mulheres).
A médica PJ precisa de carência para o salário-maternidade?
Não. O STF derrubou a carência de 10 contribuições em 2024 (ADI 2.110).
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Falar com o WandersonConteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de publicação. Cada caso deve ser analisado com os números da própria empresa.
