Abrir CNPJ Médico em 2025: Guia para Pagar Menos Imposto

A decisão de abrir CNPJ médico representa muito mais do que uma simples formalização profissional. É a transição definitiva da informalidade para um modelo de negócio estruturado, que pode resultar em economia tributária significativa e maior segurança jurídica na sua carreira.

Muitos médicos ainda atuam como pessoa física, pagando alíquotas elevadas no Imposto de Renda que podem chegar a 27,5%. Com a formalização através do CNPJ, é possível reduzir essa carga tributária para menos de 6%, dependendo do regime tributário escolhido.

Este guia completo apresenta o passo a passo detalhado para abrir seu CNPJ médico em 2025, desde a escolha do regime tributário até a emissão da primeira nota fiscal. Você descobrirá como tomar as decisões certas desde o início e evitar os erros mais comuns que podem comprometer sua economia fiscal.

Por Que Abrir CNPJ Médico?

Vantagens Tributárias Significativas

A principal motivação para formalizar a atividade médica é a redução da carga tributária. Enquanto pessoa física, médicos estão sujeitos à tabela progressiva do Imposto de Renda, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.

Com CNPJ, especialmente no regime do Simples Nacional, a alíquota pode ser de apenas 4,5% sobre o faturamento bruto para médicos que faturam até R$ 180.000 anuais. Para faturamentos maiores, o Lucro Presumido pode ser ainda mais vantajoso.

Segurança Jurídica e Profissional

O CNPJ oferece maior proteção patrimonial, separando os bens pessoais dos profissionais. Isso significa que eventuais problemas relacionados à atividade médica não comprometem o patrimônio pessoal do médico.

Além disso, a pessoa jurídica facilita a contratação de planos de saúde empresariais, seguros profissionais e permite maior credibilidade junto a convênios médicos e hospitais.

Facilidade para Crescimento

Com CNPJ constituído, fica mais simples expandir a atuação profissional, contratar funcionários, participar de licitações públicas e estabelecer parcerias com outras clínicas ou hospitais.

Escolhendo o Regime Tributário Ideal ao Abrir CNPJ Médico

Simples Nacional para Abrir CNPJ Médico

O Simples Nacional é frequentemente a melhor opção para médicos que estão começando ou que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As alíquotas variam conforme a receita bruta:

• Até R$ 180.000: 4,5%
• De R$ 180.001 a R$ 360.000: 6% a 9%
• De R$ 360.001 a R$ 720.000: 9% a 10,5%

O Simples unifica todos os tributos em uma única guia, simplificando significativamente a gestão tributária.

Lucro Presumido: Quando Vale a Pena

Para médicos com faturamento superior a R$ 720.000 anuais, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso. Neste regime, presume-se que 32% da receita bruta representa o lucro, sobre o qual incidem:

• Imposto de Renda: 15% + 10% (se exceder R$ 20.000 mensais)
• CSLL: 9%
• PIS: 0,65%
• COFINS: 3%

A alíquota efetiva fica entre 11,33% e 16,33%, ainda assim mais vantajosa que as alíquotas máximas da pessoa física.

Lucro Real: Para Grandes Faturamentos

O Lucro Real é obrigatório para empresas com receita bruta superior a R$ 78 milhões anuais. Para médicos, raramente é a opção mais vantajosa, sendo recomendado apenas em casos específicos com alta margem de despesas dedutíveis.

Passo a Passo para Abrir CNPJ Médico

Etapa 1: Definir a Estrutura Societária

Médico Individual (EIRELI ou Empresário Individual)
Ideal para quem pretende atuar sozinho. A responsabilidade é limitada ao capital social integralizado.

Sociedade Limitada (LTDA)
Recomendada quando há dois ou mais sócios médicos. Permite maior flexibilidade na gestão e divisão de responsabilidades.

Sociedade Simples
Opção tradicional para profissionais liberais, mas com menor proteção patrimonial comparada à LTDA.

Etapa 2: Escolher o Nome Empresarial

O nome deve ser único e não conflitar com outras empresas já registradas. Pode ser:

• Nome fantasia: Mais comercial e de fácil memorização
• Razão social: Geralmente inclui o nome do médico

Verifique a disponibilidade na Junta Comercial do seu estado antes de decidir.

Etapa 3: Definir o Capital Social

O capital social representa o investimento inicial na empresa. Para médicos, valores entre R$ 1.000 e R$ 10.000 são comuns, mas deve ser proporcional ao porte da atividade pretendida.

Lembre-se: no caso de EIRELI, o capital mínimo é de 100 salários mínimos (cerca de R$ 141.200 em 2025).

Etapa 4: Elaborar o Contrato Social

O contrato social deve incluir:

• Dados completos dos sócios
• Objeto social (atividades médicas específicas)
• Capital social e forma de integralização
• Administração da empresa
• Regime tributário escolhido

É altamente recomendável contar com advogado especializado para elaborar este documento.

Etapa 5: Registro na Junta Comercial

Com toda documentação preparada, protocole o pedido de abertura na Junta Comercial do estado. O processo pode levar de 3 a 15 dias úteis.

Documentos necessários:

• Contrato social em 3 vias
• Requerimento de empresário (se aplicável)
• Comprovante de pagamento da taxa
• Cópia da identidade e CPF dos sócios

Etapa 6: Obter CNPJ na Receita Federal

Após o deferimento na Junta Comercial, registre-se automaticamente na Receita Federal. O CNPJ será gerado imediatamente.

É fundamental escolher corretamente os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correspondentes à sua especialidade médica.

Etapa 7: Inscrições Estadual e Municipal

Inscrição Estadual
Necessária se houver prestação de serviços sujeitos ao ICMS. Para médicos, geralmente não é obrigatória.

Inscrição Municipal
Obrigatória para todos os prestadores de serviços. Permite a emissão de nota fiscal e o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Etapa 8: Registros no CRM

Todo médico pessoa jurídica deve comunicar a abertura da empresa ao Conselho Regional de Medicina (CRM) no prazo de 30 dias.

Documentos necessários:

• Certidão simplificada da Junta Comercial
• Contrato social
• Comprovante do CNPJ

Obrigações e Responsabilidades ao abrir CNPJ Médico

Obrigações Fiscais

Simples Nacional

• PGDAS-D (mensal)
• DEFIS (anual)

Lucro Presumido

• DARF (mensal)
• DIPJ (anual)
• DCTF (mensal)

Obrigações Trabalhistas

Se houver funcionários:

• eSocial
• FGTS
• Contribuições previdenciárias
• RAIS e CAGED

Obrigações Contábeis

• Escrituração contábil
• Demonstrações financeiras anuais
• Livros fiscais (quando aplicável)

Custos Envolvidos ao Abrir CNPJ médico

Taxas Obrigatórias

• Junta Comercial: R$ 200 a R$ 500 (varia por estado)
• Licenças municipais: R$ 100 a R$ 300
• Autenticações: R$ 50 a R$ 100

Custos Mensais de Manutenção

• Contador: R$ 300 a R$ 800
• Certidão digital: R$ 150 a R$ 300 (validade de 1 a 3 anos)
• Sistema de emissão de NF: R$ 50 a R$ 200

Principais Erros para Evitar ao abrir CNPJ médico

Escolha Inadequada do Regime Tributário

Muitos médicos optam pelo Simples Nacional sem avaliar se realmente é a melhor opção para seu perfil de faturamento ao abrir cnpj médico. Uma análise detalhada pode resultar em economia significativa.

CNAE Incorreto

Escolher códigos de atividade incompatíveis com a especialidade médica pode gerar problemas fiscais e impedimentos junto aos convênios.

Falta de Planejamento Societário

Não definir claramente as responsabilidades e direitos dos sócios pode gerar conflitos futuros e complicações legais.

Negligenciar Obrigações Acessórias

O não cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas pode resultar em multas pesadas e complicações junto aos órgãos fiscalizadores.

Próximos Passos Após abrir CNPJ médico

Estruturação Operacional

• Abertura de conta bancária empresarial
• Contratação de sistema de gestão
• Implementação de controles financeiros

Marketing Digital

• Criação de site profissional
• Presença nas redes sociais
• Estratégias de marketing médico (respeitando as normas do CFM)

Crescimento Sustentável

• Análise regular da carga tributária
• Reinvestimento em equipamentos e capacitação
• Expansão gradual da estrutura

Transforme Sua Carreira Médica em 2025

Abrir CNPJ médico é uma decisão estratégica que pode transformar significativamente sua situação financeira e profissional. A economia tributária, somada à maior segurança jurídica e facilidades para crescimento, justifica plenamente o investimento inicial.

O sucesso deste processo depende do planejamento adequado e da escolha correta do regime tributário. Considere sempre buscar orientação de profissionais especializados em direito médico e contabilidade para garantir que todas as decisões estejam alinhadas com seus objetivos profissionais.

De contador para médico: um recado do fundador.

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"Criamos a Move para transformar a contabilidade médica em ferramenta de crescimento. Aqui, o foco é permitir que o médico empreenda com segurança, pague menos impostos e tenha tranquilidade para cuidar de vidas."

Wanderson Pires

Contador e Tributarista
CRC SP 280216/O-0