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CNAE para médicos Qual é o Correto e Como Escolher o Regime Fiscal Ideal
Como médico PJ, você enfrenta desafios fiscais únicos que dependem da sua especialidade. Escolher o CNAE correto e o regime tributário adequado pode significar economizar milhares de reais por ano. Neste guia, você descobre qual CNAE se aplica à sua profissão, como escolher entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real, e quanto você realmente deveria estar pagando em impostos.
Descrição Técnica da Atividade e CNAEs Permitidos
O médico é um profissional autorizado a exercer atividades de avaliação, diagnóstico, prescrição e acompanhamento clínico, seja em âmbito ambulatorial, hospitalar ou em consultório. Sua atuação está sujeita ao registro obrigatório junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e à devida classificação fiscal da atividade.
CNAEs recomendados para médicos
CNAE
Descrição
Observação
8630-5/01
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
Permite realização de procedimentos ambulatoriais simples
8630-5/02
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
Para quem atua exclusivamente com consultas clínicas
8640-2/01
Atividades de serviços de diagnóstico por imagem
Para médicos que realizam exames de imagem em consultórios próprios
8640-2/02
Atividades de serviços de diagnóstico por registro gráfico
Utilizado em casos de exames como ECG e outros
Conselho Responsável
Medicina (todas as especialidades)
CRM - Conselho Regional de Medicina
CNAEs recomendados para médicos
CNAE:
8630-5/01
Descrição:
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
Observação:
Permite realização de procedimentos ambulatoriais simples
CNAE:
8630-5/02
Descrição:
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
Observação:
Para quem atua exclusivamente com consultas clínicas
CNAE:
8640-2/01
Descrição:
Atividades de serviços de diagnóstico por imagem
Observação:
Para médicos que realizam exames de imagem em consultórios próprios
CNAE:
8640-2/02
Descrição:
Atividades de serviços de diagnóstico por registro gráfico
Observação:
Utilizado em casos de exames como ECG e outros
Conselho Responsável
Medicina (todas as especialidades)
CRM - Conselho Regional de Medicina
Tributação no Simples Nacional
Para médicos, o Simples Nacional pode ser altamente vantajoso, desde que bem enquadrado no Anexo III (preferencialmente) ou Anexo V, conforme o Fator R.
Faturamento Mensal
Fator R > 28%
Alíquota Inicial (Anexo III)
Fator R < 28%
Alíquota Inicial (Anexo V)
R$ 10.000
6%
15,5%
R$ 25.000
11,2%
18%
R$ 40.000
13,5%
19,5%
Quadro Comparativo - Simples Nacional
Importante: O Fator R é obtido pela fórmula: (folha de pagamento dos últimos 12 meses / receita bruta dos últimos 12 meses) x 100. Empresas com folha mais robusta tendem a pagar menos impostos.
Tributação no Simples Nacional
Para médicos, o Simples Nacional pode ser altamente vantajoso, desde que bem enquadrado no Anexo III (preferencialmente) ou Anexo V, conforme o Fator R.
Faturamento Mensal:
R$ 10.000
Fator R > 28%:
Sim
Alíquota Inicial (Anexo III):
6%
Fator R < 28%:
Não
Alíquota Inicial (Anexo V):
15,5%
Faturamento Mensal:
R$ 25.000
Fator R > 28%:
Sim
Alíquota Inicial (Anexo III):
11,2%
Fator R < 28%:
Não
Alíquota Inicial (Anexo V):
18%
Faturamento Mensal:
R$ 40.000
Fator R > 28%:
Sim
Alíquota Inicial (Anexo III):
13,5%
Fator R < 28%:
Não
Alíquota Inicial (Anexo V):
19,5%
Quadro Comparativo - Simples Nacional
Importante: O Fator R é obtido pela fórmula: (folha de pagamento dos últimos 12 meses / receita bruta dos últimos 12 meses) x 100. Empresas com folha mais robusta tendem a pagar menos impostos.
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Checklist para Médicos ao Abrir uma Empresa (PJ)
Abrir um CNPJ como médico exige atenção a diferentes aspectos legais, contábeis e regulatórios. Este checklist foi desenvolvido para ajudar a garantir que nada importante seja deixado de lado.
- Escolher o CNAE adequado (consultar tabela do item 1)
- Ter registro ativo e regular no CRM
- Verificar se a cidade exige inscrição municipal e alvará de saúde
- Solicitar certificado digital para assinar documentos e emitir NF
- Definir o regime tributário com apoio técnico (Simples Nacional, preferencialmente)
- Verificar se haverá contratação de funcionários (impacta no Fator R)
- Planejar a retirada de pró-labore e distribuição de lucros
- Solicitar o enquadramento como MEI, ME ou EPP (se aplicável)
- Cadastrar-se na prefeitura para emissão de nota fiscal eletrônica
- Organizar controle financeiro e contábil desde o início
Checklist Completo
Essa lista ajuda a garantir conformidade, reduzir riscos fiscais e facilitar a rotina do médico enquanto empresário. Se tiver dúvidas, fale com um contador especializado.
Palavra do contador especialista.
A escolha do CNAE e a forma de tributação para médicos vai muito além do CNPJ em si. Ela influencia diretamente na carga tributária, obrigações acessórias e até na viabilidade de firmar contratos com operadoras de saúde. Um erro comum é o médico abrir a empresa sem apoio técnico, cair no Anexo V e pagar mais imposto do que deveria. Nossa equipe atua justamente para garantir segurança fiscal e economia real."
Wanderson Pires
Contador e Tributarista
CRC SP 280216/O
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Dúvidas frequentes
1. Qual o CNAE ideal para quem é médico clínico geral?
O mais comum é o 8630-5/02, que cobre atividades restritas a consultas. Mas, se você realiza procedimentos ambulatoriais, pode usar o 8630-5/01. A escolha correta do CNAE evita problemas fiscais e permite pagar menos impostos.
2. Posso ser enquadrado no Anexo III do Simples Nacional?
Sim, desde que o seu Fator R seja superior a 28%, você pode ser enquadrado no Anexo III e pagar alíquotas a partir de 6%. O Fator R considera a proporção entre a sua folha de pagamento e o faturamento total dos últimos 12 meses.
3. Posso abrir CNPJ mesmo sem ter um consultório?
Sim. Você pode abrir o CNPJ como profissional liberal (sociedade unipessoal) e atuar prestando serviços em hospitais, clínicas ou consultórios parceiros. Ter um consultório próprio não é obrigatório.
4. Preciso de alvará de saúde para abrir meu CNPJ?
Sim. Você pode abrir o CNPJ como profissional liberal (sociedade unipessoal) e atuar prestando serviços em hospitais, clínicas ou consultórios parceiros. Ter um consultório próprio não é obrigatório.
Dúvidas frequentes
1. Qual o CNAE ideal para quem é médico clínico geral?
O mais comum é o 8630-5/02, que cobre atividades restritas a consultas. Mas, se você realiza procedimentos ambulatoriais, pode usar o 8630-5/01. A escolha correta do CNAE evita problemas fiscais e permite pagar menos impostos.
2. Posso ser enquadrado no Anexo III do Simples Nacional?
Sim, desde que o seu Fator R seja superior a 28%, você pode ser enquadrado no Anexo III e pagar alíquotas a partir de 6%. O Fator R considera a proporção entre a sua folha de pagamento e o faturamento total dos últimos 12 meses.
3. Posso abrir CNPJ mesmo sem ter um consultório?
Sim. Você pode abrir o CNPJ como profissional liberal (sociedade unipessoal) e atuar prestando serviços em hospitais, clínicas ou consultórios parceiros. Ter um consultório próprio não é obrigatório.
4. Preciso de alvará de saúde para abrir meu CNPJ?
Sim. Você pode abrir o CNPJ como profissional liberal (sociedade unipessoal) e atuar prestando serviços em hospitais, clínicas ou consultórios parceiros. Ter um consultório próprio não é obrigatório.
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